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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12978 Desistência da Ação Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5555 Crime Tentado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13026 Pressupostos Processuais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13170 Falência Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3573 Desacato Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13277 Recuperação Judicial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11664 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde Não Não
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