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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13268 Prorrogação Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10748 Calúnia Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10755 Boca de urna Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10817 Uso de documento falso Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12951 Arquivamento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10827 Ocultação de urna Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12963 Condições da Ação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11639 Cargo - Vice-Governador Não Não
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