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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6171 Inclusão de Dependente Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6178 Restabelecimento Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6179 Conversão Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3375 Infanticídio Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11639 Cargo - Vice-Governador Não
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