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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
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