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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
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