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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11144 Apropriação Indébita Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11144 Apropriação Indébita Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11144 Apropriação Indébita Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11144 Apropriação Indébita Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11144 Apropriação Indébita Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11144 Apropriação Indébita Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11144 Apropriação Indébita Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11144 Apropriação Indébita Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11144 Apropriação Indébita Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11144 Apropriação Indébita Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11144 Apropriação Indébita Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11144 Apropriação Indébita Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11144 Apropriação Indébita Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
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