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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
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