Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 326 - 350 de um total de 764257

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10227 Direito de Greve Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10228 Transferência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10229 Remoção Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10232 Reversão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10233 Redistribuição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10235 Lotação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10237 Readaptação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10238 Estágio Probatório Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10693 Cargo em Comissão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10239 Nomeação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10241 Exoneração ou Demissão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10881 Nepotismo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10251 Provisória Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10252 Concessão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10253 Restabelecimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10250 Pensão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10256 Compulsória Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10257 Voluntária Não