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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
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