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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
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