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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
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