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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
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