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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
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