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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
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