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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12333 Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12935 Bem de Família Legal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14205 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12755 Direito Coletivo Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12930 Cursos Extracurriculares Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12934 Acordo Extrajudicial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12941 Penalidades Processuais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13099 Competência Funcional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13109 Conexão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13263 Prevenção Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13239 Oposição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13307 Tácito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13185 Honorários Periciais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13385 Contratuais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10464 Administração Não Não
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