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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11702 Garantias Eleitorais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11713 Resultados Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11716 Transgressões Eleitorais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11722 Corrupção ou Fraude Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11732 Execução de Julgado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11742 Exceção - De Impedimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11749 Coligação Partidária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
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