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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
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