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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
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