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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10354 Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10276 Tempo de Serviço Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10276 Tempo de Serviço Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10354 Tempo de Serviço Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10276 Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10276 Tempo de Serviço Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10276 Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10276 Tempo de Serviço Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10276 Tempo de Serviço Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10276 Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10276 Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10354 Tempo de Serviço Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10354 Tempo de Serviço Não
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