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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
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