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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
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