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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Sim
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