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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
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