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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7706 Imputação do Pagamento Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7708 Novação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7709 Compensação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10359 Pensão Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10360 Concessão Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11714 Apuração/Totalização de Votos Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10361 Restabelecimento Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11823 Reserva legal Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10362 Provisória Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10852 Latrocínio Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
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