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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10427 Termo Aditivo Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10427 Termo Aditivo Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10427 Termo Aditivo Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10427 Termo Aditivo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10427 Termo Aditivo Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10427 Termo Aditivo Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10427 Termo Aditivo Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10427 Termo Aditivo Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10427 Termo Aditivo Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10427 Termo Aditivo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10427 Termo Aditivo Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10427 Termo Aditivo Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Sim
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