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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
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