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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10427 Termo Aditivo Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10427 Termo Aditivo Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10427 Termo Aditivo Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10427 Termo Aditivo Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10427 Termo Aditivo Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10427 Termo Aditivo Não
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