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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
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