Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Turma Recursal	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não	Não
Tribunal Pleno	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não	Sim
Câmaras Criminais	279	INQUÉRITO POLICIAL	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não	Não
Tribunal Pleno	216	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não	Não
Câmaras Criminais	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não	Sim
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não	Sim
Câmaras Criminais	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não	Sim
Tribunal Pleno	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não	Não
Câmaras Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não	Não
Tribunal Pleno	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não	Não
Câmaras Criminais	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não	Não
Turma Recursal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não	Não

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