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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12378 Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12378 Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12378 Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12378 Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979) Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12378 Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979) Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12378 Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12378 Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12378 Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12378 Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12378 Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12378 Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12875 Aposentadoria Especial Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12875 Aposentadoria Especial Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12875 Aposentadoria Especial Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12875 Aposentadoria Especial Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12875 Aposentadoria Especial Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12875 Aposentadoria Especial Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12875 Aposentadoria Especial Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12875 Aposentadoria Especial Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12875 Aposentadoria Especial Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12875 Aposentadoria Especial Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12875 Aposentadoria Especial Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12875 Aposentadoria Especial Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12875 Aposentadoria Especial Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12875 Aposentadoria Especial Sim
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