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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
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