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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10817 Uso de documento falso Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10293 Adicional de Fronteira Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11845 Comunicação Social Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11846 Moradia Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10296 Descontos Indevidos Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11847 Assistência Social Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10297 Teto Salarial Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
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