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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
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