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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6156 Descontos dos benefícios Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6166 Renúncia ao benefício Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6169 Limite Mínimo de Idade Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6170 Perda da qualidade de segurado Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10879 Limite de Renda Familiar Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6177 Concessão Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3369 Crimes contra a vida Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3371 Homicídio Privilegiado Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
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