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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6005 Juros/Correção Monetária Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6007 Repetição de indébito Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6008 Base de Cálculo Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6009 Crédito Prêmio Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6010 Crédito Presumido Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6012 Alíquota Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6013 Alíquota Zero Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6016 Creditamento Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6024 Liberação de mercadorias Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6025 Levantamento de depósito Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6032 Contribuições de Melhoria Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6034 Finsocial Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6035 Cofins Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6039 PIS Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6040 Funrural Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6041 Contribuição INCRA Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
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