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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10102 Terras Indígenas Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10102 Terras Indígenas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10102 Terras Indígenas Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10102 Terras Indígenas Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10102 Terras Indígenas Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
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