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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10102 Terras Indígenas Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10102 Terras Indígenas Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10102 Terras Indígenas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10102 Terras Indígenas Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
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