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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11314 Peculato Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11317 Peculato-furto Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11307 Desrespeito a superior Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11303 Incitamento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11299 Evasão de preso ou internado Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11270 Insubordinação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11271 Motim e Revolta Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11288 Conspiração Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11223 Crimes contra a Honra Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11264 Injúria Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3573 Desacato Não
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