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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10102 Terras Indígenas Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10102 Terras Indígenas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10102 Terras Indígenas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10102 Terras Indígenas Não
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