Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 31201-31225 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11836 Parcelamento do Solo Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11837 Comércio Ambulante Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11832 Conselho do Idoso Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11834 Conselho sobre Drogas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10765 Número de vagas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10773 redução Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10766 Eleitor Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10780 Inelegibilidade Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10781 Reeleição Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10783 Anistia Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10787 Pesquisa eleitoral Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3640 Crimes de genocídio Não
Mostrando itens 31201-31225 do total de 485278