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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
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