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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
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