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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Sim
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