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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
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