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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
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