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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10013 Enriquecimento ilícito Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10013 Enriquecimento ilícito Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10013 Enriquecimento ilícito Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
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