Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 9800 | Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante | Não | Não |
Tribunal Pleno | 12081 | INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL | 9800 | Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante | Não | Não |
Tribunal Pleno | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 9800 | Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 10942 | CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL | 9800 | Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante | Não | Não |
Câmaras Criminais | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 9800 | Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante | Não | Não |
Câmaras Criminais | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 9800 | Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante | Não | Sim |
Turma Recursal | 258 | CARTA DE ORDEM CÍVEL | 9800 | Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante | Não | Não |
Câmaras Criminais | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 9800 | Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9800 | Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 12081 | INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL | 9800 | Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante | Não | Não |
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 12080 | INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL | 9800 | Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante | Não | Não |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 9800 | Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante | Não | Não |
Tribunal Pleno | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 9800 | Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante | Não | Não |
Tribunal Pleno | 12080 | INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL | 9800 | Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante | Não | Não |
Tribunal Pleno | 12085 | INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS | 9800 | Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 12080 | INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL | 9800 | Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 9800 | Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante | Não | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9800 | Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante | Não | Sim |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9800 | Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante | Não | Sim |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 9800 | Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante | Não | Não |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9800 | Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante | Não | Sim |
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9800 | Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante | Não | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 9800 | Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante | Não | Não |
Câmaras Criminais | 11955 | CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL | 9800 | Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante | Não | Sim |
Tribunal Pleno | 11955 | CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL | 9800 | Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante | Não | Sim |
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