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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
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