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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11339 Condescendência criminosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11339 Condescendência criminosa Não Não
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