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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9622 Limitada Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9622 Limitada Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9622 Limitada Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9622 Limitada Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9622 Limitada Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9622 Limitada Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9622 Limitada Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9622 Limitada Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9622 Limitada Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9622 Limitada Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9622 Limitada Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9622 Limitada Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9622 Limitada Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9622 Limitada Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9622 Limitada Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9622 Limitada Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10373 Limite de Idade Não
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