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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3576 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3576 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3576 Denunciação caluniosa Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3576 Denunciação caluniosa Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3576 Denunciação caluniosa Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não
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