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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9977 Entrada e Permanência de Menores Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9977 Entrada e Permanência de Menores Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9977 Entrada e Permanência de Menores Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
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