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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
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